Termos e Condições

1. Informações sobre o vendedor

Os dados de contacto atualizados estão igualmente disponíveis na página Contactos.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às encomendas efetuadas através da loja online Auto24parts e, quando aplicável, às encomendas acordadas diretamente com a Auto24parts por e-mail ou telefone.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e suficientes para permitir a correta preparação, faturação e entrega da encomenda.

As condições específicas indicadas na página de determinado produto, incluindo referência, estado, variante, conteúdo do conjunto, preço ou serviço adicional selecionado, fazem parte das informações relevantes para a respetiva compra.

3. Produtos comercializados

A Auto24parts comercializa peças automóveis, com especialização em componentes eletrónicos e eletromecânicos.

A oferta pode incluir produtos usados, recondicionados ou preparados individualmente, conforme indicado na descrição da respetiva oferta.

Entre as principais categorias encontram-se centralinas de motor ECU, bombas ABS completas e outras peças eletrónicas automóveis.

Os produtos usados podem apresentar sinais normais de utilização, armazenamento ou desmontagem que não afetem necessariamente a sua funcionalidade.

4. Compatibilidade das peças

O Cliente deve verificar cuidadosamente a referência da peça antes de efetuar a encomenda.

Em componentes eletrónicos automóveis podem existir diferentes versões de hardware, software, conectores, sistemas de imobilizador ou equipamentos do veículo, mesmo dentro do mesmo modelo e ano de produção.

Em caso de dúvida, o Cliente pode enviar uma fotografia legível da etiqueta da peça original através da página de Contactos antes de efetuar a compra.

5. Realização de encomendas

As encomendas podem ser efetuadas através da loja online ou, quando acordado com a Auto24parts, por e-mail ou telefone.

O procedimento detalhado encontra-se na página Como Encomendar.

Durante o processo de compra, o Cliente deve:

• selecionar o produto correto,
• selecionar a variante disponível, quando aplicável,
• fornecer os dados necessários para faturação e entrega,
• selecionar o método de pagamento e envio,
• verificar o resumo da encomenda,
• aceitar os Termos e Condições aplicáveis antes de concluir a compra.

Após a realização da encomenda, o Cliente recebe normalmente uma confirmação no endereço de e-mail indicado durante a compra.

6. Preços

Os preços aplicáveis são apresentados na loja online junto dos produtos.

O preço final da encomenda pode incluir, conforme aplicável:

• preço do produto,
• serviço adicional selecionado,
• custos de transporte,
• outros custos claramente indicados antes da conclusão da encomenda.

No caso de entregas para países ou territórios onde sejam aplicáveis direitos aduaneiros, impostos de importação ou outras taxas locais, estes podem ser cobrados separadamente pelas autoridades ou entidades responsáveis pela importação.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis podem depender do país, moeda, valor da encomenda e forma como a compra é efetuada.

As opções disponíveis são apresentadas durante o checkout ou acordadas diretamente com o Cliente no caso de uma encomenda preparada individualmente.

As informações detalhadas encontram-se na página Métodos de Pagamento.

A preparação ou expedição da encomenda pode depender da confirmação do pagamento.

8. Envio e entrega

As encomendas são enviadas para Portugal, outros países europeus e destinos internacionais abrangidos pelas opções de transporte disponíveis.

O método, custo e prazo estimado de transporte dependem do destino, peso, dimensões da encomenda e serviço selecionado.

Consulte as informações atualizadas na página Envio e Entrega.

Depois da expedição, pode ser disponibilizado ao Cliente um número de seguimento da transportadora.

Os prazos apresentados para o transporte são estimativos e podem ser afetados por circunstâncias externas, incluindo procedimentos aduaneiros, feriados, condições meteorológicas ou atrasos da transportadora.

9. Centralinas ECU e variantes de preparação

Determinadas centralinas de motor podem ser disponibilizadas em diferentes variantes técnicas.

Dependendo da referência e da arquitetura eletrónica do veículo, podem existir opções como:

• centralina bloqueada,
• Virgin,
• PIN ou CAR PASS,
• IMMO OFF,
• AUTO PROGRAMAÇÃO,
• CLONE,
• kit completo Plug & Play.

Nem todas as opções estão disponíveis para todas as referências. As diferenças entre estas soluções são explicadas na página Variantes ECU.

10. Serviços e preparação individual

Alguns produtos podem ser acompanhados por um serviço adicional solicitado pelo Cliente, por exemplo clonagem, preparação Virgin, IMMO OFF, leitura de código ou outra preparação eletrónica tecnicamente disponível.

A realização do serviço pode exigir informações adicionais ou o envio da unidade original pelo Cliente.

Quando a execução depende da leitura da unidade original, a possibilidade técnica do serviço apenas pode ser confirmada após a verificação da peça e dos dados disponíveis.

Uma memória, processador ou outro componente gravemente danificado pode impedir a leitura ou transferência dos dados.

11. Instalação e programação

Os componentes eletrónicos automóveis devem ser instalados por uma pessoa ou oficina com conhecimentos e equipamento adequados.

Dependendo do produto e da variante adquirida, após a instalação podem ser necessárias operações como:

• programação,
• codificação,
• adaptação,
• sincronização do imobilizador,
• configuração da unidade,
• diagnóstico e eliminação das causas da avaria original.

A substituição de uma unidade eletrónica não elimina automaticamente outras avarias existentes no veículo.

12. Direito de livre resolução para consumidores

Quando o Cliente é um consumidor e a legislação aplicável lhe confere o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância, esse direito pode ser exercido dentro do prazo legal aplicável, sujeito às condições e exceções previstas na legislação.

Para uma compra online de um produto abrangido pelo direito de livre resolução, o prazo é, em regra, de 14 dias, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis.

O Cliente deve comunicar a decisão de resolver o contrato de forma inequívoca e dentro do prazo aplicável.

As instruções práticas para devolução encontram-se na página Reclamações e Devoluções.

13. Produtos preparados segundo as especificações do Cliente

Determinadas encomendas podem envolver preparação ou personalização individual solicitada pelo Cliente.

Isto pode incluir, dependendo do produto, clonagem de dados da unidade original, programação específica, alteração de dados eletrónicos ou outra preparação realizada especificamente para determinado pedido.

14. Devolução de produtos

Antes de devolver uma peça, recomendamos que o Cliente contacte a Auto24parts e indique o número da encomenda e o motivo da devolução.

O produto deve ser adequadamente protegido para transporte e devolvido com os elementos que faziam parte do conjunto.

O Cliente é responsável por uma diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

As regras detalhadas e o procedimento encontram-se na página Reclamações e Devoluções.

15. Reclamações e garantia

Se o Cliente considerar que o produto apresenta uma anomalia ou não corresponde ao contrato, deve contactar a Auto24parts fornecendo informações que permitam identificar a encomenda e analisar o problema.

Para componentes eletrónicos automóveis, podem ser solicitados:

• número da encomenda,
• referências da peça,
• descrição dos sintomas,
• códigos de avaria DTC,
• relatório de diagnóstico,
• fotografias do produto,
• informações relativas à instalação e ao diagnóstico do veículo.

A solicitação destas informações tem como objetivo facilitar a identificação da causa do problema e não prejudica os direitos que assistem ao Cliente ao abrigo da legislação aplicável.

Quando necessário, o produto pode ter de ser devolvido para inspeção técnica.

16. Estado e identificação dos produtos

As fotografias apresentadas na oferta fazem parte das informações disponibilizadas sobre o produto.

Nas peças usadas podem existir marcas de utilização, números escritos, etiquetas de armazém ou outros sinais relacionados com desmontagem, identificação, teste ou armazenamento.

A Auto24parts pode utilizar etiquetas, selos ou outros elementos de identificação para permitir reconhecer o produto fornecido e verificar o seu estado durante um eventual procedimento de devolução ou reclamação.

17. Cancelamento ou alteração da encomenda

Se o Cliente pretender alterar ou cancelar uma encomenda, deve contactar a Auto24parts o mais rapidamente possível.

Quando o produto ainda não foi expedido nem foi iniciada uma preparação individual, normalmente é possível verificar a possibilidade de alteração ou cancelamento.

Se já tiver sido iniciado um serviço ou uma preparação solicitada especificamente pelo Cliente, aplicam-se as regras legais correspondentes à natureza do produto e do serviço contratado.

18. Encomendas internacionais e alfândega

Para encomendas enviadas para fora da União Europeia ou para determinados territórios fiscais especiais podem ser aplicados procedimentos aduaneiros.

O destinatário pode ser responsável pelo pagamento de direitos aduaneiros, IVA de importação, taxas administrativas ou outros encargos cobrados no país de destino, salvo indicação expressa em contrário durante a compra.

O Cliente deve fornecer informações corretas quando estas forem necessárias para o despacho aduaneiro.

19. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para finalidades relacionadas com o funcionamento da loja, execução das encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente e cumprimento das obrigações legais.

As informações detalhadas sobre o tratamento de dados, cookies e direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade.

20. Propriedade intelectual

Os conteúdos publicados em auto24parts.com, incluindo fotografias, descrições de produtos, textos, elementos gráficos e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, utilização comercial, distribuição ou publicação sem autorização não é permitida, exceto nos casos autorizados pela legislação aplicável.

21. Disponibilidade e erros evidentes

A Auto24parts procura manter atualizadas as informações relativas à disponibilidade, referências e preços dos produtos.

Devido à natureza do stock de peças usadas, pode ocorrer uma situação excecional em que um produto deixe de estar disponível antes da atualização da loja.

Se a execução de uma encomenda não for possível, o Cliente será informado e serão aplicadas as soluções adequadas à situação, incluindo o reembolso dos montantes pagos quando devido.

Erros técnicos ou manifestos relativos ao preço, referência ou descrição serão tratados de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas da encomenda.

22. Alterações aos Termos e Condições

A Auto24parts pode atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações não afetam os direitos adquiridos relativamente a encomendas realizadas anteriormente. Para uma determinada encomenda aplica-se a versão dos Termos e Condições relevante no momento da celebração do respetivo contrato.

23. Disposições finais

Os presentes Termos e Condições devem ser interpretados em conjunto com as disposições legais obrigatórias aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições tem como objetivo limitar ou excluir direitos do consumidor que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afeta, na medida permitida por lei, a validade das restantes disposições.

Informações relacionadas

• Como Encomendar
• Métodos de Pagamento
• Envio e Entrega
• Reclamações e Devoluções
• Política de Privacidade
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Contactos